A nova estrutura do Sistema Sócio-Educativo a ser instalada em Várzea Grande e as questões relativas aos projetos que nortearão os trabalhos de recuperação dos adolescentes em conflito com a lei foram apresentadas nesta sexta-feira (16 de dezembro) na reunião da Comissão Executiva Local do Pólo I do Sistema, realizada na OAB/MT.
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A explanação foi feita pela superintendente do Sistema Sócio-Educativo, Lenice Silva dos Santos. A reunião teve a participação do juiz Jones Gattass Dias, líder do grupo; da presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos; do juiz de Santo Antônio de Leverger, Murilo Moura Mesquita; da representante da Defensoria Pública, Cleide Regina Nascimento; a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Loicy Aparecida Cunha; e do sistema, Patrícia Aparecida de Campos. |
A representante do Sistema apresentou o projeto arquitetônico da área a ser disponibilizada para os trabalhos que terá dormitórios, salas de convívio, quadras esportiva e de areia, centro ecumênico, piscina, oficinas, além de um posto de saúde para atendimento aos adolescentes.
Rosarinha Bastos demonstrou a preocupação quanto à capacitação dos agentes que atuarão nas unidades e com o projeto pedagógico exigido pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase). A advogada explicou que mais do que estrutura física, é de extrema importância que os profissionais sejam capacitados corretamente e tenham afinidade com o trabalho.
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A presidente da CIJ apresentou alguns problemas vividos em capacitações das quais participou no interior do estado, sugerindo que os agentes sejam liberados para os cursos ou sejam oferecidas duas turmas para contemplar a todos, o que não tem ocorrido. Rosarinha Bastos contou casos de sucesso, onde atuavam diversos profissionais em rede, com a ajuda de voluntários da comunidade e da família, e cujos resultados geraram baixo índice de reincidência dos adolescentes. |
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“Foi um trabalho em parceria com a Pastoral do Menor e em quatro anos de atuação o índice não passou de 4% de reincidência. Ou seja, demonstrou que é possível recuperar o ser humano com atenção, com amor e com equipes muito bem preparadas. Fazíamos reuniões semanais e mensais com todos os agentes”, contou.
O juiz Jones Gattass lembrou que essa parceria foi feita por meio do Ministério da Justiça e da CNBB e ressaltou a importância da capacitação antes do início das atividades. Ele explicou que atualmente só são encaminhados os casos excepcionais de Várzea Grande para o Complexo Pomeri, em Cuiabá. São adolescentes que realmente precisam ser internados. Na maioria das vezes, as situações são resolvidas nas audiências com a liberdade assistida ou semiliberdade.
Lenice dos Santos explicou que os recursos para a construção do novo complexo em Várzea Grande só foram liberados pelo Ministério da Justiça depois da aprovação dos projetos pedagógico e arquitetônico. Ela adiantou que em fevereiro deverão ser nomeados os agentes aprovados em concurso e em seguida haverá um capacitação para todos os funcionários conforme a matriz da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Informou ainda que foram solicitados à Secretaria de Administração do Estado 90 agentes para a cidade, entre novos e interinos que estão no interior e desejam transferência. A representante da Sejudh ressaltou que a intenção é que o número de casas aumente aos poucos conforme a demanda. A previsão é que até 2014 estejam instaladas 10 casas nas cidades pólo do Estado. E finalizou com um alerta para a necessidade de maior envolvimento social nos problemas relacionados aos adolescentes em conflito com a lei. “A sociedade tem que deixar de fingir que não vê”.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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