A Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde pediu o apoio da Seccional no sentido de garantir aos advogados que atuam naquele município o direito de exercerem a profissão sem obstáculos e a defesa de suas prerrogativas. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, imediatamente enviou ofício à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos relatando os problemas e pedindo providências imediatas, além de espaço para os advogados atenderem clientes.
O presidente da OAB/Lucas, Abel Sguarezzi, relatou que recentemente dois advogados se deslocaram até a Cadeia Pública da cidade, quando um dos agentes prisionais ficou parado em frente e a pouca distância dos profissionais e seu cliente no momento em que conversavam, presenciando todo o fato. Na ocasião, os advogados pediram para que o agente se afastasse com o objetivo de garantir o sigilo da conversa com o cliente, quando foram surpreendidos ao ouvirem do servidor público que não poderia sair da porta por questão de segurança, alegação esta ratificada por um segundo agente prisional que chegou ao parlatório. Os advogados insistiram para que os agentes ficassem a uma distância em que não conseguissem escutar a conversa, o que não ocorreu.
Apesar do Estatuto da Advocacia garantir o direito do advogado de se comunicar reservadamente com seu cliente, essa prerrogativa não está sendo respeitada, mesmo com as inúmeras reuniões realizadas entre o presidente da subseção e a diretoria da Cadeia Pública.
“Infelizmente os agentes prisionais continuam a desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados ao ficarem na porta ouvindo a conversa entre os advogados e os detentos, além de inúmeras vezes deixarem os advogados do lado de fora da cadeia sem atendimento”, lamentou Sguarezi.
Após receber a notícia da subseção, a diretoria da OAB/MT também requereu da Sejudh/MT o agendamento de uma reunião para tratar do assunto, inclusive sobre a destinação de um espaço para a sala dos advogados levando em consideração que atualmente foi edificada uma Cadeia Pública nova e ampla, o que deverá ocorrer em breve.
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