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Na tarde desta quinta-feira (23 de agosto), membros da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) da OAB/MT se reuniram na sede da entidade para debater a continuidade das ações a serem implementadas até o final do ano com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais de Cuiabá e do interior do Estado. |
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Sob a condução do atual presidente da Cojesp, Carlos Magno, dois temas se destacaram durante a reunião. O primeiro foi em relação à possibilidade dos advogados que atuam em todo o Estado indicarem as comarcas nas quais os juizados especiais estão em situação crítica para que seja realizado um mutirão de audiências de conciliação.
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E o segundo, tratou do Enunciado nº 158 do Fonaje, que está sendo seguido por alguns juízes dos juizados especiais, estabelecendo, em casos de provimento parcial de recursos no âmbito da Turma Recursal Única e reforma de sentença, a não fixação de honorários advocatícios. De acordo com os integrantes da Cojesp, o enunciado está gerando problemas por conta de sua redação e a intenção é trabalhar em conjunto com a Seccional e o Conselho Federal da OAB para que ele seja revogado. |
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“Estamos pensando em preparar uma defesa consistente e apresentá-la, se for possível, dentro do Conselho Federal da OAB, em Brasília, pois é uma questão que não afeta somente a advocacia mato-grossense, mas de todo o Brasil. É um assunto sério e se for preciso iremos provocar o STF para resolver a questão”, informaram o presidente e o vice-presidente da Cojesp, Carlos Magno e Giorgio Aguiar.
Outro ponto importante debatido foi a possibilidade de convidarem um representante de cada gabinete dos juizados para participarem das reuniões da comissão. A sugestão foi proposta pelo advogado Rodrigo Palomares e tem como objetivo fazer com que ambas as partes trabalhem em conjunto, conversem e apresentem ideias no sentido de melhorar os trabalhos dos dois lados.
Homenagem – Antes da reunião, os membros da Cojesp parabenizaram a advogada Juliana Gimenes , que foi convidada pela Corregedoria-Geral da Justiça a assumir a diretoria do Departamento de Aprimoramento dos Juizados Especiais (Daje), e desejaram sucesso na nova atribuição.
O presidente da comissão, Carlos Magno, agradeceu a confiança e destacou que os trabalhos devem ser levados adiante. “A Cojesp realizou grandes trabalhos desde o início da gestão e obteve inúmeras conquistas, fatos estes que devem nos unir ainda mais para que consigamos uma prestação jurisdicional realmente célere e efetiva”.
Convite – Por fim, o presidente da Comissão de Juizados Especiais enfatizou que a comissão está de portas abertas para quem quiser contribuir com os trabalhos. “Nós nos reunimos toda primeira terça-feira de cada mês, estamos trabalhando para e pela a classe advocatícia, e qualquer ajuda será bem vinda”, concluiu Carlos Magno.
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