PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A diretoria do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT participou da sessão do Conselho Seccional na última sexta-feira (25) de maio para apresentar o novo Manual de Defesa das Prerrogativas revisado e ampliado. Os conselheiros presentes receberam um exemplar e o presidente do TDP, João Batista Cavalcante, informou que a OAB/MT enviará também para o endereço dos advogados constantes do cadastro da instituição.

    

    “Parabenizo aos membros da Diretoria do TDP pelo trabalho que vêm fazendo em prol do fortalecimento da advocacia e da defesa de suas prerrogativas profissionais. Esse manual pretende levantar questões pontuais e dar solidez a nossa luta”, ressaltou. João Batista sugeriu que não apenas os advogados, mas também os juízes, promotores de justiça, delegados e outros operadores do Direito também tenham acesso ao Manual de Defesa das Prerrogativas.

 

Aproximação institucional - O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, reiterou que a diretoria da Seccional, em conjunto com o TDP, tem buscado se aproximar dos órgãos públicos, seja por meio de reuniões ou envio de ofícios, para alertar para os direitos dos advogados na defesa dos seus clientes. 

 

    “Já nos reunimos com autoridades da Polícia Militar, das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, de Segurança Pública e outras, com juízes e presidentes de Tribunais. Um caminho para conquistar esse respeito é levar a disciplina – prerrogativas dos advogados – para os cursos preparatórios, a exemplo do curso para os novos juízes do Estado onde o conselheiro federal Francisco Faiad ministrou aula”, informou.

 

    A diretoria da OAB/MT já combinou com o Comandante-Geral da Polícia Militar de informar uma lista de advogados que poderiam ministrar aulas no curso de preparação da PM para abordar as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). 

 

    Também estavam presentes à sessão do Conselho Seccional o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Teixeira, a secretária-geral adjunta, Fabiana Curi, o diretor tesoureiro, Cleverson Pintel, o vice-presidente do TDP, Luiz da Penha, a secretária-geral, Giselle Jovelina Dias de Carvalho, a secretária-adjunta, Fabiana Battistetti Berlanga, outros membros do Tribunal, além do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ussiel Tavares, e dos conselheiros federais e estaduais. 

 

Alterações – Giselle Carvalho relatou aos conselheiros as principais alterações e novidades que passaram a constar do novo Manual de Defesa das Prerrogativas; entre elas o resumo da atribuição do TDP; jurisprudências; as normas relativas aos estagiários; o Regulamento Geral do TED; súmulas do Supremo Tribunal Federal, entre outros.        “Fizemos um estudo profundo e ampla pesquisa em outras Seccionais para conhecer o que há publicado e acredito que conseguimos reunir um importante número de informações para subsidiar os colegas no seu dia a dia. O novo manual traz inclusive modelos de peças de representações para, caso necessário, o advogado ingresse contra as autoridades que praticarem abuso de poder”, ressaltou.

 

 

Lídice Lannes/Luis Tonucci

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