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OAB indica advogadas para o Conselho Municipal da Mulher

29/03/2010 18:00 | Posse
    Tomam posse nesta segunda-feira, 29, às l5 horas, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Cuiabá, as advogadas Acenate Banagouro de Carvalho e Marilza Moreira de Figueiredo. A A cerimônia de posse acontecerá na sede do CMDM, que fica na Avenida Tenente Cel. Duarte, 186, centro, em Cuiabá.
 
    O convite direcionado à OAB/MT, partiu da Assessoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero da Prefeitura Municipal de Cuiabá, com base na Lei Municipal n° 4788/2005, art. 4°, inciso II, que contempla a participação de membros da Sociedade Civil.
 
    Um dos objetivos do Conselho é levantar questões relevantes e propor políticas públicas para mulheres, que visem assegurar condições de igualdade dentro da sociedade na seara jurídica, social e econômica. O mandato do Conselho é de dois anos, sendo este para o biênio 2010/2011,  podendo ser reconduzido por mais um mandato.

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