A Justiça Eleitoral disponibiliza, no período de 13 a 29 de julho, Consulta Pública para definição das metas do ano de 2021, em cumprimento à Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar para o encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.
O objetivo é tornar o processo de elaboração das metas da Justiça Eleitoral (JE) o mais participativo possível e saber o que o eleitor pensa sobre essa Justiça Especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil. Todos os cidadãos podem opinar com sugestões, críticas e comentários.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário foram traçadas pela primeira vez em 2009 e representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
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(Fonte: TRE-MT)
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