PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Prazos processuais, retomada de expediente do Poder Judiciário e cumprimento das ordens dos despachos, decisões e sentenças. Estas foram algumas das questões esclarecidas durante bate papo online entre a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, na terça-feira (9).

 

    Ao longo da conversa, transmitida pelo perfil da Ordem (@oabmatogrosso), Saboia falou a advogados e advogadas sobre como se dará o retorno das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário estadual, previsto para a partir de 30 de junho. Com participação ampla de representantes das subseções a transmissão foi considerada por muitos profissionais como uma das mais elucidativas realizadas durante o período. 

 

    Na ocasião Gisela falou sobre o papel da OAB-MT em garantir a defesa das prerrogativas da advocacia, especialmente frente as várias mudanças impostas pela pandemia de Covid19. “Agradecemos ao TJ por manter aberto este canal, dando respostas à advocacia e buscando meios parar reduzir impactos em um momento tão diferente e preocupante que vivemos”, disse.

 

    De acordo com Saboia, todas as medidas de segurança têm sido adotadas pelo Tribunal. Diante disso avaliou que o presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, se posicionou com humanidade ao definir que o ponto central de todos os encaminhamentos é a preservação da vida dos magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e demais profissionais que atuam na Justiça mato-grossense. 

 

    “Quando decidimos salvaguardar vidas, pensamos também na população que frequenta os prédios da Justiça. Não há indenização que pague o preço de uma vida.” Neste contexto destacou a atuação da Ordem. “A OAB vem colaborando muito conosco com sugestões, ações de conscientização e divulgação das práticas implementadas pelo Judiciário.”

 

    O magistrado explicou ainda de que forma se dará a movimentação dos processos físicos em época de distanciamento social e discorreu sobre a implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que, segundo ele, está inserido em 73 das 79 comarcas, nos Juizados Especiais, Juizado Especial Criminal e Juizado da Infância e Juventude.

 

    Para finalizar a live, Gisela reforçou a importância do diálogo e o papel da Ordem como representante da sociedade civil e do jurisdicionado, buscando sempre a entrega final da prestação jurisdicional. “Esse é o objetivo de todos os atores do processo e é o que buscamos com nossa atuação profissional. Por isso estamos aqui para caminharmos juntos para uma melhor solução diante desse cenário. ”

 

    Vale lembrar que todas as portarias, ofícios, resoluções e atos de procedimentos do período da pandemia estão postados no portal do PJMT, no ícone Covid-19 Normativos TJ, Comarcas e Informações. 

 

Acesse AQUI a conversa.