A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) firmou convênio para o pagamento de depósitos judiciais junto a Caixa Econômica Federal (CEF). O documento foi assinado na tarde de quarta-feira (20).
Um canal exclusivo foi criado para receber requerimentos de pagamento de alvarás, requisições de pequeno valor (rpv) e precatórios depositados na CEF.
Para isso os documentos necessários devem ser enviados nos moldes estabelecidos no termo de cooperação para o e-mail pagamentocef@oabmt.org.br.
A Ordem então os encaminhará ao canal exclusivo da Caixa, que efetuará o pagamento por meio de transferência online, no prazo estabelecido no convênio.
A medida leva em consideração o contexto da pandemia de Covid-19. Sendo assim, o procedimento virtual evitará filas e o contato pessoal entre os profissionais da advocacia e os colaboradores da instituição.
O convênio firmado com a Caixa Econômica Federal pode ser acessado na íntegra
AQUI.
Os formulários que devem ser enviados à instituição bancária podem ser acessados
AQUI.
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