A Comissão de Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso está empenhada em realizar trabalhos com o objetivo de fazer com que um projeto de lei de autoria dos deputados federais Valtenir Luiz Pereira (PSB), Alice Mazzuco Portugal (PCdoB), dentre outros, seja aprovado na íntegra pelo Congresso Nacional. O projeto de lei cria mecanismos para prevenir e coibir a discriminação contra a mulher e estabelece medidas de proteção e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho.
Para a presidente da comissão, Ana Lúcia Ricarte, a propositura desse projeto e, consequentemente sua aprovação, é de suma importância à sociedade, uma vez que requisitos terão de ser cumpridos por empresas públicas e privadas como, por exemplo, equiparar salários ao do homem quando desempenhar a mesma função ou atividade.
“A advogada e a Comissão de Direitos da Mulher da OAB/MT têm um papel importantíssimo na construção de direitos à igualdade e tratamento digno do trabalho da mulher e é por este motivo que participamos do Seminário das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, realizado em São Paulo, e nos comprometemos com a causa e com a luta pela aprovação da Lei da Igualdade”, destacou Ana Ricarte.
A presidente da comissão frisou ainda que o envolvimento das advogadas nesta luta será um marco na história do Brasil. “A Comissão de Direitos da Mulher da OAB/MT conclama a todas as advogadas a conhecerem os projetos de Lei nº 4857-A/2009 e 6653/2009 dos deputados Alice Portugal e Valternir Pereira, além do PSL 136/2011 do Senador Inácio Arruda, e que enviem e-mails aos parlamentares da bancada mato-grossense para que eles aprovem a íntegra do projeto de lei, o que irá beneficiar não apenas a todas as mulheres do Brasil, mais também servirá de avanço ao desenvolvimento do nosso país”, pontuou a advogada.
Clique aqui para conferir a íntegra do projeto de lei disponível no site da Câmara dos Deputados.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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