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MATO GROSSO - 21ª SUBSEÇÃO DE LUCAS DO RIO VERDE

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CURSO: DIREITO AMBIENTAL: TEORIA E PRÁTICA - TELEPRESENCIAL

Data: 01/09/2015 à 02/09/2015

Local: SALA ESA OAB/MT - CUIABÁ

CURSO DIREITO AMBIENTAL: TEORIA E PRÁTICA

Programa

1º/9 – terça-feira

- Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade.

- A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira.

- Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.

- O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas.

 

2/9 – quarta-feira

- As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano.

- Reserva legal: como adequar?

- O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima.

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