CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL
Programação:
Do Recurso especial em matéria penal; Para que serve o Recurso Especial; Prazo Hipóteses de cabimento; Endereçamento; Exaurimento de Instância Embargos Declaratórios; Embargos Infringentes; Prequestionamento (Súmulas 211 do STJ, 282 e 356 do STF); Impugnação dos fundamentos do acórdão (Súmula 283 do STF); Sobre a compreensão da controvérsia (Súmula 284 do STF); A (in)existência de divergência jurisprudencial (Súmulas 83 do STJ); O reexame de provas (Súmulas 7 do STJ); O Agravo ao STJ.
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Advogado Criminalista. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Doutor em Ciências Sociais pela Unisinos. Professor de Direito Penal da UFMT. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da ESA-MT.
